Unimed/Mossoró deve custear tratamento de criança em SP

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Secretariando Advogados

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.